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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 14:39
Elementos gerais do Direito Civil Características, Conceitos, História e Institutos
O Direito brasileiro hoje, complexo e cheio de paradigmas
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Doutrina » Geral Publicado em 29 de Abril de 2005 - 01:00
A pedofilia no meio social, sua história e a legislação brasileira.
Marcos Divino da Silva é Gestor em Segurança Pública (Servidor da Secretaria de Segurança Pública e Justiça do Estado de Goiás), Acadêmico de Direito pela Universidade Paulista-UNIP e Estagiário de Advocacia.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 15 de Agosto de 2022 - 10:23
Parecer Jurídico de Direito Educacional
Por Gisele Leite e Ramiro Luiz Pereira da Cruz.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Outubro de 2019 - 16:32
A Primeira Dimensão dos Direitos Humanos: uma análise ao instituto da roda dos expostos e o reinterado costume da realização de abandonos
A análise tem como escopo a forma que era realizado os abandonos através da Roda dos Expostos ou Enjeitados que, por vezes, foram utilizadas para se abandonar crianças aos cuidados de instituições específicas, tendo em vista que essas não eram desejadas por seus pais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 21 de Novembro de 2008 - 03:00
Apelação cível. Pedido de habilitação de casamento. Pessoas do mesmo sexo. Ausência de suporte legal.
G. C. B. e C. D., ambos do sexo masculino, nos autos do pedido de habilitação para o casamento, apelam da r. sentença de fls. 139 a 140 que, por impossibilidade jurídica, não homologou o pedido.
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Doutrina » Geral Publicado em 29 de Abril de 2022 - 11:28
A Família Multiespécie em análise: um novo formato familiar em constituição
O escopo do presente é analisar a família multiespécie à luz da CF.
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Janeiro de 2022 - 16:39
Adoção Homoafetiva e os desafios enfrentados para concepção da entidade familiar
O escopo do presente é analisar os desafios enfrentados na adoção homoafetiva.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 02 de Março de 2017 - 11:20
Quatro pessoas são condenadas por estelionato após golpe do falso parente
Os acusados e outro indivíduo ainda não identificado, agindo em concurso e com identidade de desígnios, se associaram em quadrilha com o fim de praticarem crimes de estelionato.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 03:00
Responsabilidade civil. Indenização por danos morais e materiais.
Autora que alega ter sido lesada na compra de uma máquina depilatória para uso em sua clínica de estética.
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Fevereiro de 2022 - 17:21
Do Status de Coisa a Sujeito de Direitos: o tratamento da mulher à luz da Evolução Legislativa Civil brasileira
O escopo do presente é analisar a mutação do status da mulher no tratamento jurídico brasileiro.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 09 de Novembro de 2005 - 03:00
Os juizados especiais enquanto instrumento da política nacional da relação de consumo.
Eduardo José de Carvalho Soares é Juiz de Direito, 4° Juizado Especial Cível da Comarca de João Pessoa/PB
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Janeiro de 2009 - 03:00
Responsabilidade civil. Indenização por danos morais. Inserção de restrição no veículo da autora junto ao DETRAN (alienação fiduciária). Uso indevido dos documentos da autora por suposto falsário.
Irresignada com o veredicto, a ré interpôs recurso de apelação (fls. 141/151), aduzindo, em suma, os mesmos argumento expendidos na peça de defesa. Subsidiariamente, postulou a redução da verba indenizatória.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Novembro de 2008 - 03:00
Cooperativa médica que alega ter adquirido os direitos de propriedade sobre software criado pelo réu. Insubsistência. Réu que, na qualidade de presidente da cooperativa, desenvolveu espontaneamente e sem vínculo obrigacional, programa de computador para facilitar o manejo das atividades do grupo e implementar a qualidade de sua gestão.
Adota-se o relatório da sentença recorrida que é visualizado às fls. 476/478, por revelar com transparência o que existe nestes autos, e a ele acrescenta-se que a mmª. juíza de direito, doutora liana bardini alves.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 04 de Fevereiro de 2022 - 17:30
Parecer Jurídico de Direito Educacional
Por Gisele Leite e Ramiro Luiz Pereira da Cruz.
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Janeiro de 2017 - 15:46
Direito de Família Monetarizado: para além do afeto, o dano moral!
Pelo presente artigo objetiva-se abordar a evolução da entidade familiar desde os tempos mais remotos, tomando como base a família conceituada pelo Direito Romano, até a Família Contemporânea Brasileira, pautada na afetividade, discorrer a cerca do Princípio da Afetividade, o qual possui valor jurídico abrangente no que diz respeito ao Direito das Famílias, como também, o Princípio da Paternidade Responsável que nos leva ao dever parental. Verificar a possibilidade da ocorrência de responsabilização civil revestida em danos morais pela ausência de afetividade nas relações familiares. O abandono moral e afetivo, analisando a possibilidade de calcular o dano, verificando ainda preculiaridades e requisitos para que este seja configurado, tudo à luz do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Maio de 2012 - 12:35
A fundamentação histórica da família, no tempo e no espaço, e a leitura à luz do neoconstitucionalismo sobre a união homoafetiva, dando um novo conceito de família na contemporaneidade
O artigo cuida de questionar a justificativa dada pela interpretação do Supremo Tribunal Federal, de que o texto constitucional deveria passar por uma interpretação profunda para a fundamentação da união homoafetiva.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Outubro de 2021 - 15:22
Concubinato como forma de Entidade Familiar no Direito Civil Brasileiro
Com a promulgação da Constituição Federal em 1988, o instituto família passou por mudanças substâncias, por frente à evolução dos direitos fundamentais, da consolidação do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e do Estado Democrático de Direito, o entendimento e a forma de construção de uma família passou por mutações importantes, quando o legislador constituinte resolveu entender o seu manto protetor e reconhecer outras formas de entidade familiar além das formadas pelo casamento. O concubinato, uma prática muito comum na sociedade brasileira, passou a ser classificado como puro e impuro e a(o) concubina(o) passaram a ter alguns direitos à luz do Código Civil Brasileiro. Conquanto, o objetivo do presente trabalho foi fazer uma discussão sobre o concubinato como forma de entidade familiar no direito brasileiro, demonstrando a evolução e consolidação de novas formas de entidades familiares, como a união estável e como o concubinato se insere em um processo na “era dos direitos”. A pesquisa na doutrina, ou seja, no Direito de Família, na legislação que abarcou o Código Civil e a Constituição e a os julgados da jurisprudência foi o método adotado na realização desta pesquisa.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2007 - 01:00
Ação de reparação de dano por ato ilícito
Sentença Civil. Colaboração do Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz Diretor do Foro de Tubarão-SC.
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Array Publicado em 2019-01-04T12:57:04+00:00
Adoção à Brasileira: crime ou causa nobre?
O presente artigo aborda de forma crítica a adoção ilegal, também conhecida como “’Adoção à Brasileira” por ser uma prática muito comum de adoção no Brasil. Busca-se demonstrar e analisar quais são os efeitos jurídicos dessa conduta e por que, mesmo havendo previsão expressa no Código Penal sobre isto, a prática não é punida quando a família adotiva garantiu uma vida digna para a criança. Cabe questionar por que vários brasileiros acabam optando por esta prática de adoção, preferindo não aguardar em uma lista de espera e por que muitas pessoas acabam aceitando o filho de outrem e registrando como seu.